Trechos localizados: ... diretos; d) recursos humanos indiretos; e) aquisições de livros e ... do se dará o cancelamento dos benefícios, com o ressarcimento relativo aos tributos do período de inadimplemento. ... ercialização de bens e serviços de informática, incentivados, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, inclusive PIS e COFINS, bem ... escidos de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza. Caso não ... mercialização de bens e serviços de informática incentivados, deduzidos os tributos correspondentes a tais comercializações, bem como o valor das aquisições ...

Publicacao: 11.02.2010

Trechos localizados: ... X - Apuração e recolhimento dos tributos X.1 ... COF, que inicialmente permitia a importação, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadorias a serem submetidas à operação de industrialização de ... irir no mercado interno, com suspensão do pagamento ou da exigibilidade de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de ... rcado interno também podem ser beneficiadas pela suspensão do pagamento de tributos.   As importações poderão ser ... ria importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de ...

Publicacao: 25.08.2009

Trechos localizados: ... 07 Nos chamados tributos indiretos existem dois critérios de tributação conhecidos. ... Artigo - Federal - 2007/1453 Tributos Indiretos Representam Custos das Mercadorias e dos ... Artigo - Federal - 2007/1453 Tributos Indiretos Representam Custos das Mercadorias e dos Serviços Kiyoshi ... em 05/2007 Nos chamados tributos indiretos existem dois critérios de tributação conhecidos. ... A exemplo do ICMS, o ISS, o PIS, a COFINS e o PIS/COFINS- importação são tributos que adotam o critério de cálculo por dentro. ...

Data: 27.06.2007

Por meio da Resolução CFC nº 1.170, de 29.05.2009, foi aprovada a NBC T 19.20, cujo objetivo é estabelecer o tratamento contábil para os estoques. Conforme prevê a Resolução, a questão fundamental na contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam reconhecidas. Para tanto, a NBC T 19.20 proporciona orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa em resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também proporciona orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos aos estoques.
Conforme ainda prevê a Resolução CFC nº 1.170, as regras por ela tratadas aplicam-se a todos os estoques, com exceção dos seguintes: (a) produção em andamento proveniente de contratos de construção, incluindo contratos de serviços diretamente relacionados; (b) instrumentos financeiros; (c) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola no ponto da colheita.
A Norma não se aplica também à mensuração dos estoques mantidos por: (a) produtores de produtos agrícolas e florestais, de produtos agrícolas após a colheita, de minerais e produtos minerais, na medida em que eles sejam mensurados pelo valor realizável líquido de acordo com as práticas já estabelecidas nesses setores.; (b) comerciantes de commodities que mensurem seus estoques pelo valor justo ( ... )

Trechos localizados: ... aso da mão-de-obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os ... de maneira que os estoques não sejam mensurados acima do custo. Os custos indiretos de produção variáveis devem ser alocados a cada unidade produzida com ... e certos tipos de mão-de-obra indireta. 13. A alocação de custos fixos indiretos de fabricação às unidades produzidas deve ser baseada na capacidade ... m incorridos para transformar os materiais em produtos acabados. Os custos indiretos de produção fixos são aqueles que permanecem relativamente constantes ... mente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e certos tipos de mão-de-obra indireta. 13. A alocação de custos ...

Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Trechos localizados: ... fica autorizada, em caráter opcional, a efetuar o pagamento unificado de tributos equivalente a 1% (um por cento) da receita mensal auferida pelo contrato ... 31 de março de 2009, o percentual correspondente ao pagamento unificado dos tributos de que trata o caput será equivalente a 1% (um por cento) da receita ... agamento mensal unificado de que trata o caput corresponderá aos seguintes tributos: I - IRPJ; II - Contribuição para o PIS/Pasep; III - CSLL; ... e 1964. Seção II Do Pagamento Unificado de Tributos aplicável às Construções no âmbito do ... não afetadas. § 2º Para fins do disposto no § 1º, os custos e despesas indiretos pagos no mês serão apropriados a cada incorporação na mesma proporção ...

O CFC aprovou a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado, que entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, quando dar-se-á a revogação das Resoluções CFC nº 1.025/05, nº 1.027/05, e a de nº 1.004/04, que é revogada na data da publicação da presente resolução.
O objetivo dessa Norma é estabelecer o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas mutações. Os principais pontos a serem considerados na contabilização do ativo imobilizado são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

Trechos localizados: ... ivo imobilizado são reconhecidos e divulgados de acordo com a NBC TS sobre Tributos sobre o Lucro. Depreciação 43. Cada componente de um item do ... o custos de treinamento); e (d) custos administrativos e outros custos indiretos. 20. O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ...

A concessão e a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) observarão o disposto na Instrução Normativa RFB nº 757 de 2007.

O Recof permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno. As operações de industrialização limitam-se a: I - montagem de produtos, constantes do Anexo I da IN RFB nº 757/2007, por seus códigos numéricos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), dos seguintes setores industriais: a) aeronáutico (modalidade "Recof Aeronáutico"); b) automotivo (modalidade "Recof Automotivo"); c) de informática ou de telecomunicações (modalidade "Recof Informática"); e d) de semicondutores e de componentes de alta tecnologia para eletrônica, informática ou telecomunicações (modalidade "Recof Semicondutores"); II - transformação, beneficiamento e montagem de partes e peças utilizadas na montagem dos produtos referidos no item I; e III - acondicionamento e reacondicionamento de partes e peças a serem comercializadas no mesmo estado em que foram importadas.

Por fim, foram revogadas as Instruções Normativas SRF nº 417 de 2004, e nº 547 de 2005, que tratavam desse assunto. A Instrução Normativa RFB nº 757 foi republicada no DOU de 17 de setembro de 2007.

Trechos localizados: ... admissão de mercadorias no regime; e II - a obrigação de recolher os tributos, com os acréscimos de juros e de multa de mora, relativamente ao estoque ... dorias no regime, inclusive por co-habilitados; e II - a exigência dos tributos, com o acréscimo de juros e de multa de mora, calculados a partir da ... ou positiva com efeitos de negativa, com informações da situação quanto aos tributos administrados pela RFB e quanto à Dívida Ativa da União (DAU), ... stabelecimentos da empresa requerente e os de seus fornecedores diretos ou indiretos autorizados a operar o regime; II - a informação de que a manutenção ... xo IV, a ser apresentado à unidade da RFB responsável pela fiscalização de tributos sobre o comércio exterior com jurisdição sobre o domicílio de sua sede, ...

Através da Instrução Normativa SRF nº 680 de 2006, foram disciplinadas as normas relativas ao despacho aduaneiro de importação, a que se sujeita a mercadoria que ingresse no Brasil, importada a título definitivo ou não. Referida IN foi retificada no DOU de 10 de outubro de 2006.

Trechos localizados: ... Art. 11. O pagamento dos tributos e contribuições federais devidos na importação de mercadorias, bem assim ... da: I - na unidade da SRF com jurisdição para fins de fiscalização dos tributos incidentes no comércio exterior, sobre o domicílio do importador, quando ... e embalagens semelhantes, a quantidade poderá ser determinada por métodos indiretos, a partir do peso ou do volume da carga, em substituição à contagem ... edimento fiscal serão objeto, conforme o caso, de lançamento de ofício dos tributos incidentes e penalidades cabíveis ou de aplicação da pena de perdimento. ... instruída com provas de suas alegações e, se for o caso, do pagamento dos tributos, direitos comerciais, acréscimos moratórios e multas, inclusive as ...